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Últimas Notícias sobre Magistratura

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    Crédito: Freepik

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    Os magistrados e a liberdade de expressão

    A necessidade de um código de conduta judicial que discrimine obrigações especiais

  2. concurso tjsp mulheres
    Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Crédito: Antonio Carreta/TJSP

    Concurso para desembargadora

    Relator mantém concurso exclusivo para mulheres no TJSP; veja decisão na íntegra

    Desembargador decidiu pela extinção do mandado de segurança que requeria o cancelamento do edital do concurso

  3. STF benefício juízes
    Ministros do STF / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF74

    Tempo de serviço

    STF marca julgamento de recurso contra benefício para juízes federais

    Decisão de Dias Toffoli abriu caminho para pagamento retroativo de mais de R$ 700 milhões, que havia sido barrado pelo TCU

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  4. Exame Nacional da Magistratura
    Crédito: Pixabay

    Judiciário

    Magistradas se articulam para monitorar paridade de gênero nos tribunais

    Resolução do Conselho Nacional de Justiça que prevê listas exclusivas para mulheres entrou em vigor no começo de janeiro

  5. corte idh peru juiz
    Bandeira do Peru / Crédito: Freepik

    Independência judicial

    Corte IDH não considera Peru culpado por destituição de juiz

    Mudrovitsch e Poisot consideraram que Corte deixou de explorar grau de motivação em processo administrativo aplicado a juízes

  6. juízes federais
    Sede do Conselho da Justiça Federal. Crédito: Ascom/CJF

    Publicistas

    Serão os juízes ‘fazendeiros’?

    Alinhamento automático da magistratura com os interesses da Fazenda Pública nega a função jurisdicional

  7. magistratura legal design, prova, projeto de lei, boa-fé
    Crédito: Pixabay

    CPC nos tribunais

    A livraria da estação

    A humanidade somente valerá a pena enquanto existirem livrarias

  8. Código Civil
    Estátua da Justiça, em frente ao STF. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Justiça

    É o juiz positivista um mau juiz?

    Regras trazem certeza e segurança jurídica, essenciais a um Estado de Direito