Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
Crédito: Unsplash Privacidade
Proteção de dados: contexto, narrativa e elementos fundantes
Uma resenha do livro de Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil
-
Crédito: TSE/Divulgação Alterações
Com LGPD, TSE limita divulgação de dados sobre filiados a partidos políticos
Tribunal tirou do ar opção de busca a filiados por partido, estado, município e zona eleitoral
-
Crédito: Unsplash Privacidade
Os limites da geolocalização como meio de prova na Justiça do Trabalho
Por meio da geolocalização, é possível comprovar em que dia, local e horário se encontrava o empregado
-
Crédito: Pexels Regulação e Novas Tecnologias
O alcance e a aplicação das penalidades da LGPD na prática
Como evitar onerosidades advindas das sanções pecuniárias ou impedimento do tratamento de dados nas companhias
-
Créditos: Adem AY/Unsplash Tecnologia
Autoridades precisam fazer com que big techs cumpram o básico da legislação
Barrar políticas de privacidade abusivas do Whatsapp representará momento chave para autoridades brasileiras
-
Crédito: Pixabay Tecnologia
Uma regulação inteligente para a Inteligência Artificial
Proposta visa estabelecer primeiro marco regulatório para o desenvolvimento e o uso de IA no país
-
Crédito: Unsplash LGPD
Vazamento de dados gera direito a indenização por danos morais?
Com LGPD, discussão se intensificou e ganhou os tribunais, cujas decisões mostram que entendimento não é pacífico
-
Crédito: Unsplash Privacidade
A atuação do Judiciário no contexto da LGPD
Discussão sobre proteção de dados perante Judiciário não pode e não deve se dar de forma acelerada e prematura
