Legítimo interesse na LGPD
Pano de fundo: conceito jurídico indeterminado e a sua posição na agenda regulatória da ANPD

Pano de fundo: conceito jurídico indeterminado e a sua posição na agenda regulatória da ANPD
LGPD
Em quais hipóteses dados pessoais podem ser tratados para finalidades político eleitorais e sob quais condições?
Tecnologia
Proteção deve ser um direito fundamental autônomo? Questão vem sendo discutida no Congresso nas últimas semanas
Privacidade
Não se trata de frear o uso da tecnologia, mas, pelo contrário, adotá-la com prudência
Artigo
No próximo dia 19, o Supremo, sob relatoria da ministra Rosa Weber, irá julgar o tema
Liberdade de Expressão
Decisão do ministro Lewandowski representa um percalço jurídico
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
É possível falar em coexistência harmônica entre privacidade dos candidatos e transparência de dados?
Inflação
Um anacronismo econômico de efeitos jurídicos nefastos
LGPD
Pelo menos 10 propostas de alteração na lei foram articuladas desde 2019
O mundo fora dos autos
STF salvou o sistema de tutela coletiva, em homenagem aos seus criadores
Igualdade de gênero
Menor repasse de recursos a candidaturas femininas é uma das razões para baixo percentual de mulheres eleitas
Direito Penal
Associação contesta modificação do CPP que permite prisão automática para condenados no júri a mais de 15 anos
Privacidade
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
webinar
Congresso
Previsibilidade
Lista
DANOS MORAIS
Direito de família
Em evento
Direito Tributário
CASA JOTA
Administração Pública
Parte III
Regulação
Liberdade de expressão
Liberdade de expressão