Lei de Repatriação

Últimas Notícias sobre Lei de Repatriação

1. 

   RERCT

   Lei de Repatriação: Quem disse que é “filme”?

   Textos da Lei e da Instrução Normativa são suficientemente claros a respeito da base de cálculo dos valores a serem repatriados

   Sergio André Rocha

2. 

   Lei de Repatriação

   A Lei de Repatriação não pode parecer moeda de troca

   Projeto de tamanha relevância deve ser debatido às claras, com transparência, legitimidade e pleno conhecimento da sociedade

   Elisabeth Lewandowski Libertuci, Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

3. Lei de Repatriação

   Evento na USP vai discutir aspectos criminais e tributários da Lei de Repatriação

   Renato Silveira e Roberto Quiroga Mosquera estão entre os palestrantes

   Redação JOTA

4. 

   STF

   Solidariedade questiona no STF artigo da Lei de Repatriação

   O partido alega na ADI 5.586 que a restrição feita pela lei aos “detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas” e a seus parentes é inconstitucional porque “viola frontalmente” o princípio da isonomia em matéria tributária,

   Luiz Orlando Carneiro