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Lei de Licitações

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    Exigência de garantia de proposta, prevista na Lei 8.666/93, passou a ser documento de pré-habilitação na Lei 14.133/21

  2. nova lei de contratações públicas
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    Licitações e contratos

    A consensualidade na nova lei de contratações públicas

    Aplicação depende de um diálogo qualificado entre o setor público, o privado e os órgãos de controle

  3. lei de licitações
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    Administração pública

    A regulamentação da nova Lei de Licitações em São Paulo

    Município edita Decreto 62.100, que deixa de abordar dispositivos fundamentais para eficácia do novo regime licitatório

  4. contratações públicas
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    Administração pública

    Por um manifesto ágil das contratações públicas

    Modelagem brasileira há tempos é objeto de críticas em termos de eficiência

  5. licitação
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    Administração pública

    Formalismo moderado no certame licitatório como medida de interesse público

    Emoldurando o conceito para garantir o atingimento do objetivo

  6. pandemia e contratos de concessão
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    Administração pública

    Gestão de riscos na nova Lei de Licitações

    Não basta licitar, é preciso saber licitar e saber participar das licitações

  7. Lei de Licitações
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    Direito Administrativo

    Gestão por competências na nova lei de licitações e a culpa in eligendo

    Devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação

  8. integrity
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    ESG

    Integrity washing ou integridade passada a limpo?

    Fica o alerta diante da tentação de construção de programas de integridade cenográficos

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