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Legítima defesa da honra
Últimas Notícias sobre Legítima defesa da honra
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Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE Tribunal do júri
Pleno do STF referenda liminar de Toffoli contra tese de ‘legítima defesa da honra’
Tese contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero
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Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG Feminicídios
STF tem maioria pela inconstitucionalidade de tese de ‘legítima defesa da honra’
Já há 6 votos para determinar que júri poderá ser anulado caso tese seja usada como estratégia de defesa
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Entre a vida da mulher e a honra do homem
A limitação da plenitude de defesa nos casos de feminicídio
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Violência de gênero
Toffoli classifica ‘legítima defesa da honra’ como inconstitucional e odiosa
Ministro concedeu liminar para a ser referendada pelo plenário. Decisão também diz que uso do argumento anula processo
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O presidente do STF, Luiz Fux / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Feminicídio
Fux entende que não cabe decisão no plantão sobre legítima defesa da honra no júri
Ação quer afastar o uso da tese em casos de feminicídio. Fux enviou o processo ao gabinete do relator, Dias Toffoli
