Em despacho publicado nesta sexta-feira (8/1), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux — de plantão no recesso da Corte — não considerou “cabível” decisão liminar urgente na arguição de ordem constitucional ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em face de “ainda frequentes decisões de Tribunais do Júri que absolvem feminicidas pela […]
Feminicídio
Fux entende que não cabe decisão no plantão sobre legítima defesa da honra no júri
Ação quer afastar o uso da tese em casos de feminicídio. Fux enviou o processo ao gabinete do relator, Dias Toffoli
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