STF tem maioria pela inconstitucionalidade de tese de ‘legítima defesa da honra’

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já registrou a maioria suficiente de seis votos para referendar medida cautelar do ministro Dias Toffoli, a fim de firmar o entendimento definitivo de que é inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra”, em face dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa, da proteção à vida […]