Feminicídios

STF tem maioria pela inconstitucionalidade de tese de ‘legítima defesa da honra’

Já há 6 votos para determinar que júri poderá ser anulado caso tese seja usada como estratégia de defesa

Júri legítima defesa da honra
Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já registrou a maioria suficiente de seis votos para referendar medida cautelar do ministro Dias Toffoli, a fim de firmar o entendimento definitivo de que é inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra”, em face dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa, da proteção à vida […]

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