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Justiça Federal
Notícias, análises e artigos sobre a Justiça Federal, um dos âmbitos do Poder Judiciário brasileiro.
Últimas Notícias sobre Justiça Federal
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Reprodução @flickr Justiça Federal
Justiça libera importação de semente de maconha para uso medicinal
Decisão da JFRN determinou que órgãos policiais se abstenham de qualquer ação que cerceie o cultivo da Cannabis
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Crédito: fotolia Tributário
Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Juíza da 6ª Vara Cível baseou decisão em entendimento do STF que excluiu o ICMS do PIS/Cofins
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Vladimir Platonow/Agência Brasil Justiça Federal
Juízes federais aprovam paralisação no dia 15 de março
Movimento com apoio de 81% da categoria vê perseguição à remuneração de magistrados por avanço no combate à corrupção
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Crédito: Pixabay PERT
Liminar afasta portaria da PGFN e permite utilização de prejuízo fiscal no PERT
Decisão é de juíza do Espírito Santo, mas casos similares já foram propostos em outros estados
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INSS. Crédito: Agência Brasil STF
Juiz federal suspende contribuição de aposentado que continua trabalhando
Decisão do Juizado Especial Federal de Campinas contraria entendimento do STF
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Justiça Federal
Justiça Federal de PE suspende MP que autoriza privatização da Eletrobras
Magistrado questionou uso de MP no “apagar das luzes” para alterar configuração do setor elétrico nacional
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SUS
União e DF devem iniciar tratamento de câncer em até 60 dias, diz juiz
Pela decisão, Lei nº 12.732/12 é clara ao garantir prazo máximo de dois meses para tratamento no SUS
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Crédito: Pixabay Justiça Federal
Juízes federais contam casos históricos em livro
Lançamento acontece no dia 19/12, em Brasília
