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Justiça do Trabalho
Notícias, análises e artigos das principais decisões da Justiça do Trabalho.
Últimas Notícias sobre Justiça do Trabalho
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DECISÃO LIMINAR
Convenção coletiva não pode afastar cota legal para contratação de aprendiz e PCD
Juíza do Trabalho de SP anulou cláusulas de convenção de dois sindicatos que reduziam número de vagas para aprendiz e PCD
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Pergunte ao professor
Cota de aprendizagem pode ser alterada via negociação coletiva de trabalho?
Respostas sobre os limites da negociação coletiva
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Justiça do Trabalho
O benefício processual trabalhista aplicável na sucessão
Não há direito das sucessões trabalhista, mas uma espécie de benefício processual trabalhista aplicável
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Justiça do Trabalho
PwC é condenada por não pagar adicional a funcionários que foram para o exterior
Empresa enviou funcionários a Nova York, mas deixou de recolher FGTS, pagar 13° e 25% de adicional
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Justiça do Trabalho
Afinal, o que falta para erradicar o trabalho escravo contemporâneo?
Neste dia, há 17 anos, auditores fiscais foram cruel e covardemente emboscados e assassinados durante investigação
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Supremo
Derrubada pelo STF do critério de aplicação de juros sobre débitos trabalhistas
De acordo com o julgamento, débitos trabalhistas e os depósitos recursais devem ser atualizados pelo IPCA-E
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Pergunte ao professor
Quais serão as novidades nos processos trabalhistas com início do PJe-Calc?
Respostas sobre o novo aplicativo de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MPT aciona Justiça contra embarcação com 23 vietnamitas confinados há 18 meses
Procuradoria de Santos pediu repatriação dos tripulantes. No primeiro grau, juiz apontou que competência é da Justiça Federal