Trabalho

DECISÃO LIMINAR

Convenção coletiva não pode afastar cota legal para contratação de aprendiz e PCD

Juíza do Trabalho de SP anulou cláusulas de convenção de dois sindicatos que reduziam número de vagas para aprendiz e PCD

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Crédito: Pixabay

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado de São Paulo conseguiu na Justiça uma liminar para proibir que dois sindicatos que representam prestadores de serviços firmem convenções coletivas que afastem a cota legal para contratação de aprendizes e trabalhadores com deficiência. A ação civil pública foi movida contra o Sindicato dos Empregados em Empresas […]

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