Empregados públicos e o princípio da unidade de convicção
Análise do caso do Tema 606 do STF e a competência da Justiça do Trabalho

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Direito Trabalhista
Misturar os conceitos jurídicos diversos, de correção monetária e de juros moratórios, é um grande equívoco
Reforma Trabalhista
Implementar uma liberdade meramente formal servirá apenas ao propósito de enfraquecimento do movimento sindical
Direito Trabalhista
Análise da competência da Justiça do Trabalho para os servidores com vínculo jurídico-administrativo
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
Lei nº 13.467/2017 é um dos eventos jurídicos de maior abalo à estrutura normativa dos direitos sociais trabalhistas
Reforma Trabalhista
O Brasil na na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as violações às normas do trabalho
STF
Os juízes do trabalho têm muito a dizer sobre a terceirização no Brasil
Pauta Fiscal
Com a recente aprovação do PL nº 172/2020, essa realidade pode, finalmente, começar a ser alterada
Compliance
Empresas, associações, ONGs, profissionais liberais, artistas e cidadãos lideram revoluções
Judiciário
É possível a utilização dos elementos da colaboração em apurações de natureza não penal?
Elas no JOTA
Em 2019, havia 77,1 milhões de processos em andamento e as despesas com o Judiciário somaram R$ 100,2 bilhões
Funções do MPF
Eles dizem que PGR deve investigar sem 'excluir previamente' autoridades que respondem perante o STF. Leia a íntegra
Direito do Consumidor
Se não houver previsão contratual, eventual cobrança para prestar assistência técnica poderá ser indevida
Direito Concorrencial
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Direito Tributário
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