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Estádio do Maracanã em obras / Crédito: Tânia Rêgo/ABr WikiJOTA
Entenda os aspectos gerais do ISS
Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e máximo de 5%
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Crédito: Fotos Públicas WikiJOTA
ITBI: Entenda como é cobrado e calculado o valor do imposto
Base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis varia de acordo com a legislação municipal
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Crédito Pixabay WikiJOTA
IPVA: Entenda como é cobrado e calculado
Em média, alíquotas variam entre 2% e 4% nos estados
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Crédito: Unsplash WikiJOTA
IPTU: Entenda como funciona e como é calculado por municípios
Judiciário tomou importantes posicionamentos, ao longo dos anos, sobre cobrança do IPTU
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Crédito: Pixabay WikiJOTA
IRPJ: Entenda o que é, como funciona e como é calculado
Base de cálculo do Imposto de Renda é o montante real, presumido ou arbitrado da renda ou proventos tributáveis
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Cármen Lúcia diz que Judiciário deve ser imparcial. Crédito: STF/Divulgação TESE DO SÉCULO
Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017
Pelo voto de Cármen Lúcia, estão ressalvadas da modulação as empresas com ações ajuizadas até março de 2017
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Crédito Pexels PAtentes
STF derruba patentes da área da saúde com extensão de prazo
Plenário modulou inconstitucionalidade de extensão de prazo; mas para patentes de saúde, efeitos são retroativos
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O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
STF pode estabelecer garantias para depoimento de Pazuello na CPI da Covid-19
Há jurisprudência para permitir que testemunhas não assinem termo de compromisso para não se autoincriminarem
