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STF

STF pode estabelecer garantias para depoimento de Pazuello na CPI da Covid-19

Há jurisprudência para permitir que testemunhas não assinem termo de compromisso para não se autoincriminarem

Pazuello
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Caso o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello entre com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), há chances de conseguir uma decisão favorável para não ter de assinar termo de compromisso em dizer a verdade e de ficar em silêncio para não se autoincriminar. É pacífico na Corte, com decisões colegiadas, que convocados na […]

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