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Crédito: Unsplash cinco votos a três
Câmara Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas
Entendimento muda posicionamento sobre tema, que era decidido na 1ª Turma da Câmara Superior de forma pró-contribuinte
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Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ Na pauta
STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa
Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte
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Crédito Pixabay Tributos
Setor de serviços defende alíquotas diferenciadas e limites para CBS e IBS
Empresas da área resistem às tentativas de mudança no atual sistema de tributação do consumo
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PPI vai mobilizar R$ 78,17 bilhões em investimentos ao longo de 2022, calcula SPE
Volume de aportes é um dos pontos apontados pela SPE para trabalhar com cenário mais otimista de crescimento econômico
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Crédito: Pexels JOTA PRO Tributos
A Lei 14.195/2021 e seus desdobramentos práticos no Código de Processo Civil
Sistematização da lei é confusa e abrange diversos temas como desburocratização societária e facilitação de abertura de empresas
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Crédito: Raoni Arruda/JOTA Insegurança Jurídica
Difal de ICMS: a situação está ruim, mas pode piorar
Cenário de alta judicialização ocorre antes mesmo de os estados cobrarem o diferencial de alíquota
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Crédito: Divulgação Em alta
Crédito de bancos e agências de fomento a empresas menores atinge R$ 237,4 bi em setembro
Dados da Associação Brasileira de Desenvolvimento antecipados ao JOTA mostram alta 12,6% sobre o fechamento de 2020
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Crédito: Divulgação Primeira instância
Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ consegue na Justiça excluir ISS do PIS/Cofins
Mandado de segurança coletivo beneficia cerca de 5 mil associadas e filiadas do SPC-RJ. Caso será julgado em 2ª instância
