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JOTA PRO Tributos
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Deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária / Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Reforma tributária
O que é o Conselho Federativo, órgão que tem gerado resistência na reforma tributária
Colegiado, formado por estados e municípios, será responsável por fazer a gestão dos recursos do IBS
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil reforma tributária
Reforma tributária: é preciso que parlamentares não comprem gato por lebre
Ampla liberdade que o texto concede à lei complementar põe em xeque um novo regime plenamente não cumulativo
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Crédito: Unsplash tributário
Taxa paga a iFood não compõe cálculo de PIS/Cofins, decide juiz
Magistrado entendeu que valor não integra o faturamento e tem natureza de insumo
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Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil IRPJ
Carf: compensação pode incluir débitos não previstos em decisão judicial
Prevaleceu a tese de que a compensação é possível porque sobreveio a Lei 10.637/2002
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Crédito: Pexels Reforma tributária
Reforma tributária precisa de ferramentas para não impulsionar desequilíbrio social
Os debates, apesar de antigos, estão em estágio inicial e devem ganhar protagonismo na pauta do Congresso
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coluna Fiscal
A atual cultura de litigiosidade fiscal e a urgente reforma tributária
Reforma tributária que venha a ser implementada deve tornar mais justo e simples o sistema tributário brasileiro
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
O ICMS nas importações indiretas após o julgamento do Tema 520 pelo STF
Critérios utilizados pela Câmara Julgadora para desqualificar a importação por encomenda
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Crédito: Unsplash COLUNA DA BÁRBARA MENGARDO
Quais bens e serviços devem estar sujeitos ao Imposto Seletivo?
Há relativo consenso em torno de alguns produtos. Tributação de agrotóxicos e ultraprocessados, por outro lado, é polêmica
