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JOTA PRO PODER
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PL do Carf: emenda que pede autorregularização é apresentada; governo trabalha contra
Emenda permite ao autuado pagar a dívida sem incidência de multas; caso haja alteração, o projeto deverá retornar à Câmara
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Crédito: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda coluna do vandson lima
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Ministro da Fazenda recebe senador, que oferece uma ideia para aumentar receitas em busca do déficit zero em 2024
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STF decide que Mendonça poderá votar no caso do marco temporal de terras indígenas
O ministro exercia função de advogado-geral da União no início do processo e chegou a defender a constitucionalidade do marco
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Novo Marco Legal do Saneamento: o fim do contrato de programa?
Instrumento está vedado tão somente se usado como mecanismo para delegar prestação de serviços
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As concessões e o princípio jurídico da dor de cotovelo
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Casa Rosada, sede da Presidência argentina, em Buenos Aires. Crédito: Unsplash democracia em transe
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Relatora do projeto sobre Lei do Mercado Digital promete diálogo com plataformas
PL 2768/2022 é relatado por Any Ortiz, que descarta regime de urgência para o texto
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Entenda como a reforma tributária vai impactar o seu dia a dia
Cesta básica, medicamentos, cosméticos e aplicativos de entrega e transporte devem ser afetados pela medida
