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JOTA PRO PODER
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mercado financeiro
PL 2925 e a ampliação da tutela privada de direitos de acionistas minoritários
É fundamental o amadurecimento do debate do projeto tanto no mercado quanto no Congresso
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Mais que RJ
Recuperação judicial: agora tudo virou fraude?
Não se pode confundir as empresas com as pessoas físicas que eventualmente cometem atos fraudulentos
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ELAS NO JOTA
O papel do direito nos rumos da alimentação no Brasil
Regulação da indústria, ao privilegiar alguns atores ou deixar de fazê-lo, tem impacto relevante na segurança alimentar
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Caso eldorado
Toffoli suspende pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões da J&F em acordo de leniência
Decisão liminar também permite ao grupo dos irmãos Batistas acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing
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STF
Toffoli cassa decisão do TCU e libera cerca de R$ 1 bi de adicional por tempo a juízes
Para ministro, TCU invadiu competência do CNJ para fiscalizar os atos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário
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Acertos 2023
JOTA PRO Poder antecipa informações que impactam o ambiente de negócios
Serviço corporativo antecipou, por exemplo, que o JCP tinha chances de ser acoplado à MP 1185. Veja os principais acertos de 2023
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Salário mínimo
Congresso aprova LDO e prevê salário mínimo de ao menos R$ 1.412 em 2024
Reajuste segue cálculo da nova política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto
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controle público
Agentes ‘responsáveis’ perante o TCU
A Constituição inclui particulares contratados entre os possíveis sancionados pelo tribunal?