Grasielle Castro

Em decisão liminar, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), suspendeu o pagamento multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&amp;F em acordo de leniência, firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e autorizou a holding dos irmãos Batista acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing. O material da investigação se refere às conversas interceptadas pelo hacker Walter Delgatti entre integrantes da Lava Jato.
"Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora", justifica o ministro em trecho da decisão.
Toffoli também permitiu ao grupo reavaliar, junto a Controladoria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cgu">CGU</a>), os anexos de seu acordo. O objetivo é identificar e corrigir supostos “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela requerente”.
Para o ministro, "deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades envolvendo, por exemplo, a atuação de outros procuradores que não os naturais nos casos relatados, bem como se houve ou não conflito de interesses na atuação dos referidos membros do Parquet para determinar a alienação seletiva de bens e empresas, bem como o valor da multa a ser suportada pela requerente".
A decisão desta quarta-feira (20/12), que está em segredo de justiça, atende a três de quatro pedidos feitos pelo grupo. A J&amp;F teve negada a solicitação para suspender os "negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono".
Neste item, a J&amp;F buscava anular a venda da<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eldorado-celulose"> Eldorado Celulose</a> para a Paper Excellence. As duas companhias disputam na Justiça o comando da empresa de papel e celulose.
Em ação que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a <a href="https://www.jota.info/justica/tjsp-tem-2-votos-favoraveis-a-paper-excellence-na-disputa-com-a-jf-pela-eldorado-brasil-27092023">J&amp;F busca na Justiça anular uma decisão arbitral da Câmara de Comércio Internacional</a> (ICC) que deu ganho de causa à Paper Excellence e reconheceu, por 3 votos a 0, o direito da empresa de assumir o controle da Eldorado Celulose. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&amp;F não aceitou o resultado e acionou o Judiciário.
A J&amp;F fez os quatro pedidos ao STF após Toffoli ter <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-anula-provas-do-acordo-de-leniencia-da-odebrecht-e-critica-prisao-de-lula-06092023">anulado as provas do acordo de leniência da antiga Odebrecht</a>, hoje Novonor. A intenção era justamente buscar a extensão dos efeitos dessa decisão e a consequente suspensão do pagamento do acordo de leniência firmado com o MPF e de todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial.
Para a holding, há evidências de irregularidades – que podem ter contaminado a negociação – suficientes para “suspender os pagamentos do acordo e a eficácia de todos os documentos que tenham sido assinados em decorrência dessas ilegalidades”.
O caso tramita em segredo de Justiça como PET 11.972.

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JOTA

Decisão liminar também permite ao grupo dos irmãos Batistas acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing

Toffoli suspende pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões da J&F em acordo de leniência

Decisão liminar também permite ao grupo dos irmãos Batistas acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing