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IRPJ/CSLL
Últimas Notícias sobre IRPJ/CSLL
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Políticas tributárias
Tributação do perdão de dívida na transação tributária
Tratamento adequado às remissões ou perdões de dívidas, especialmente na tributação de valores anistiados por IRPJ/CSLL e PIS/COFINS
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direito tributário
Prejuízo fiscal em reorganizações societárias intragrupo
Não é incomum que, dentro do grupo, uma pessoa jurídica apure lucro e outra seja deficitária
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IRPJ E CSLL
STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
Por três votos a dois, os ministros da 1ª Turma entenderam que a correção é acréscimo de patrimônio
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INTERROMPIDO POR VISTA
STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras
Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves
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DEDUÇÃO INDEVIDA
CPFL perde processo tributário de R$ 101 milhões no STJ
Distribuidora discutia a dedução do valor integral de um aporte à previdência complementar das bases do IRPJ e CSLL
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R$ 101 milhões
STJ começa a julgar processo milionário envolvendo a CPFL
Discute-se a dedução do valor integral de um aporte feito à previdência complementar os funcionários da companhia
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RESULTADO POSITIVO
STF mantém IRPJ e CSLL somente sobre o lucro de controladas no exterior
União pedia tributação de todo o resultado positivo. Fazenda pagará multa por apresentar recurso protelatório
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Tributário
Multa isolada e a Súmula nº 105 do CARF
CSRF reafirma a impossibilidade de cumulação das multas de ofício e isolada