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Ivo Herzog: Entendimento do STF sobre anistia é um equívoco sem comparação
Após decisão da CIDH, filho mais velho do jornalista aposta em um desfecho diferente para o caso
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Crédito Ronaldo Caldas/Ascom/MinC Carolina Ferraz
Órgão que registra sites deve indenizar atriz por página pornográfica, diz STJ
STJ responsabilizou o NIC.br por dano moral causado por site pornográfico que usava o nome de Carolina Ferraz
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Após bala perdida, mulher fica tetraplégica e STJ obriga comércio a indenizar
Seguranças trocaram tiros com assaltantes há 20 anos. Corte considerou empresas responsáveis por dano colateral
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas STJ
STJ afasta dano moral à família de ex-fumante e dificulta recursos sobre o tema
Turmas de direito privado alinham posicionamento e dificultam que famílias recorram à 2ª Seção da Corte
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Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (em primeiro plano_ e Og Fernandes. Crédito Sandra Fado STJ
Desembargador pede Justiça gratuita e dois ministros do STJ votam a favor
1ª Seção julga caso de desembargador que pede indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz
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Crédito: Youtube STF
Botafogo vai ao STF para novo julgamento contra Porta dos Fundos
Clube quer indenização por vídeo em que alega ‘achincalhamento público’ em comparação com maior rival
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Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / Crédito: Mauricio Mercadante/Flickr STJ
Desembargador pede indenização por suposta demora em nomeação no cargo
Mesmo atendido por escritório de ex-ministro do STF, autor da ação pedia benefício da Justiça gratuita
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Crédito: Pixabay indenização
TJDFT condena ex-marido a indenizar mulher traída por danos morais
Para tribunal, só infidelidade não gera reparação, sendo necessária submissão do traído a humilhação
