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STJ afasta dano moral à família de ex-fumante e dificulta recursos sobre o tema

Turmas de direito privado alinham posicionamento e dificultam que famílias recorram à 2ª Seção da Corte

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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Souza Cruz não deve indenizar a viúva e os filhos de um homem que morreu em 2002, depois de fumar durante 30 anos. Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (22/5) no REsp 1.322.964/RS, a 3ª Turma reverteu a condenação por danos morais determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

De acordo com pessoas próximas ao caso, este é o 20º acórdão proferido pelo STJ afastando da indústria tabagista a responsabilidade de indenizar famílias de ex-fumantes. Porém, segundo os interlocutores, o julgamento desta terça-feira é especialmente relevante para o setor porque a 3ª Turma se manifestou pela primeira vez sobre o tema. Como o entendimento dos ministros foi similar à jurisprudência da 4ª Turma, fica mais difícil para as famílias tentarem reverter a decisão no STJ.

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Na Corte, a 3ª e a 4ª Turmas deliberam sobre assuntos relacionados ao direito privado, como é o caso da indenização solicitada pelos familiares. Caso as partes fiquem insatisfeitas com o resultado proferido por algum dos colegiados, podem apresentar embargos de divergência a serem apreciados pela 2ª Seção, que reúne os dez ministros integrantes dos dois colegiados.

Porém, essa via processual depende de as turmas terem proferido decisões diferentes sobre o mesmo tema. Como a 3ª Turma se alinhou à 4ª ao afastar os danos morais pelo tabagismo, isso dificulta a interposição de recursos pelas famílias à 2ª Seção.

Decisão da 3ª Turma

O relator do caso na 3ª Turma, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que os riscos à saúde associados ao cigarro são amplamente divulgados, de forma que o consumidor tem liberdade para escolher se quer fumar apesar dos perigos conhecidos. Cueva também argumentou que a literatura médica não é unânime em afirmar que a doença do ex-fumante, tromboangeite obliterante, manifesta-se exclusivamente por causa do tabagismo. Portanto, na visão dele, a indústria não poderia ser obrigada a indenizar a viúva e os filhos do homem.

No processo, a família alegou que o homem começou a fumar em 1973, motivado pela publicidade veiculada à época pela Souza Cruz. De acordo com os familiares, mesmo após a proibição das propagandas de cigarro em 1996, o homem continuou o consumo do produto por suposto vício adquirido. Ainda segundo os parentes, um médico orientou o homem a abandonar o hábito, mas por conta da dependência ele não teria conseguido parar de fumar até a morte em 2002.

De acordo com a Souza Cruz, mais de 600 pedidos judiciais semelhantes foram encerrados nos últimos anos e as decisões transitadas em julgado negaram que o setor tenha a obrigação de indenizar fumantes, ex-fumantes ou familiares. Lê-se na nota que as sentenças definitivas confirmam “o conhecimento público e notório acerca dos riscos associados ao consumo de cigarros; a ausência de defeito no produto; o livre arbítrio dos consumidores em optar (ou não) por fumar; e a ausência de nexo causal direto e imediato entre a doença e o consumo de cigarros”.


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