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RE sobre indenização a familiares de morto por preso foragido está parado no STF
Mato Grosso questiona acórdão do TJ que o responsabilizou a pagar danos materiais e morais à família da vítima
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TST: cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente gera indenização
Ministros avaliam que prática gera no trabalhador apreensão, insegurança e angústia
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TST livra construtora de pagar R$ 100 mil à família de operário morto por raio
Para os ministros, caso não tem relação com as atividades do empregado
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Desembargador deverá receber R$ 164 mil por matéria que o associava a ‘gangue’
STJ manteve indenização a ex-presidente do TJAL por matéria publicada no jornal O Globo em 1999
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Crédito: Infraero/ Divulgação indenização
Fã de Luan Santana é indenizada em R$7 mil por ter braço esmagado em aeroporto
Infraero e empresa de segurança Ondrepsb foram condenadas por acidente com jovem de 22 anos que aguardava o cantor
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Concorrência desleal
STJ: União não deve indenizar Estrela por redução no Imposto de Importação em 94
A empresa alegava que a redução permitiu a entrada no Brasil de brinquedos chineses, com preço inferior
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Crédito: Pixabay Direito do Consumidor
Dano moral pelo desvio produtivo: inovação ou risco?
Reconhecimento de direitos não previstos pelo legislador deve sempre ser visto com prudência
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A candidata assumiu o compromisso de recuperar o tripé da política macro-econômica Indenização
Justiça do Trabalho absolve PSB e Marina Silva por acidente de Eduardo Campos
Empresários e Bradesco, por outro lado, foram condenados a pagar R$ 4,5 milhões para família de copiloto
