Concorrência desleal
A empresa alegava que a redução permitiu a entrada no Brasil de brinquedos chineses, com preço inferior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira (04/9), que o Governo Federal não deve indenizar a empresa de brinquedos Estrela por uma mudança na política tributária feita nos anos 1990. A companhia, que produz jogos como Banco Imobiliário e Jogo da Vida, alegou ter sofrido danos materiais devido à redução na alíquota […]
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Jamile Racanicci