Opinião & Análise

Direito do Consumidor

Dano moral pelo desvio produtivo: inovação ou risco?

Reconhecimento de direitos não previstos pelo legislador deve sempre ser visto com prudência

Crédito: Pixabay

Recentes decisões judiciais se fundamentaram na teoria do “desvio produtivo” como forma de garantir aos consumidores indenizações por danos morais. Segundo essas decisões, os consumidores teriam despendido “tempo e energia consideráveis” para resolver determinada questão, quando poderiam tê-los usado “para uma atividade necessária ou outra de sua preferência”. Não há dúvidas de que todo aquele […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.