Direito do Consumidor

Dano moral pelo desvio produtivo: inovação ou risco?

Reconhecimento de direitos não previstos pelo legislador deve sempre ser visto com prudência

Crédito: Pixabay

Recentes decisões judiciais se fundamentaram na teoria do “desvio produtivo” como forma de garantir aos consumidores indenizações por danos morais. Segundo essas decisões, os consumidores teriam despendido “tempo e energia consideráveis” para resolver determinada questão, quando poderiam tê-los usado “para uma atividade necessária ou outra de sua preferência”. Não há dúvidas de que todo aquele […]

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