Tag
ICMS
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
Últimas Notícias sobre ICMS
-
Crédito: Unsplash Adiamentos suspensos
Difal: presidentes de TJs suspendem liminares sob o argumento de prejuízo a estados
Decisões que adiavam o pagamento para 2023 já foram suspensas em dez estados. Perdas podem chegar a R$ 9,8 bilhões
-
Crédito: Pixabay Nova regra
Estados estudam ir ao STF contra mudança no ICMS dos combustíveis
Paralelamente, estados e DF discutem como vão disciplinar a incidência do imposto pelas novas regras
-
Crédito: Pixabay Primeira instância
Uso de palete para transporte de mercadoria não gera ICMS, decide Justiça
Juiz entendeu que não pode incidir o imposto no caso de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo do contribuinte
-
Crédito: Pixabay WikiJOTA
Difal do ICMS em 2022: entenda o que é e por que causa polêmica
Diferencial de alíquota do ICMS gera controvérsia entre fisco e contribuintes
-
Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ 1ª SEÇÃO
STJ: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção seguiram entendimento do STF; decisão foi tomada em juízo de retratação
-
Crédito: Unsplash Tributário
Essencialidade e seletividade em pauta por recentes medidas econômicas
Zerar o imposto de importação de balões, jet skis e dirigíveis pode levantar questionamentos dos contribuintes
-
Crédito: Pexels Novas decisões
Pelo menos seis estados conseguiram suspender liminares contra cobrança do Difal
Presidentes dos TJPI e TJSC se somam a outros que já haviam cassado liminares que permitiam a cobrança a partir de 2023
-
Crédito: Pixabay Combustíveis
Tributação de combustíveis: Câmara aprovou na madrugada o PLP 11/2020
Projeto, que regulamenta a monofasia do ICMS sobre os combustível, agora vai para sanção presidencial
