Mônica Pereira Coelho de Vasconcellos
Em artigo publicado em maio de 2021[1], discutimos os conceitos de essencialidade e seletividade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obrigatória e facultativamente seletivos, respectivamente, nos termos dos artigos 153, §3º, I e 155, §2º, III da Constituição Federal. Mais uma vez o assunto está […]