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Herança
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planejamento patrimonial sucessório
Planejamento patrimonial sucessório: morri, e agora?
Cabe aos herdeiros seguirem a vontade do autor da herança, seja no testamento, seja pelos acordos de sócios
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2ª Turma
STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro
Maioria dos ministros concluiu que a isenção tem caráter personalíssimo e, portanto, não pode ser transferida
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Imposto sobre imóveis e bens
ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF
Conforme decisão, ficam excluídas ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do tributo
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Observatório da Advocacia Pública
Elisão do ITCMD mediante desnacionalização de patrimônios
Perspectivas a partir do tema nº 825 de repercussão geral
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Sucessões
Sucessão patrimonial, coesão familiar e os princípios da administração clássica
Ausência de planejamento pode se tornar pendência incômoda, ou mesmo traumática, para os sucessores do patrimônio
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Direitos autorais
A aplicação do direito de sequência no Brasil
Autor ou seus herdeiros têm o direito de receber, no mínimo, 5% sobre o aumento do preço de revenda da obra
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Justiça do Trabalho
O benefício processual trabalhista aplicável na sucessão
Não há direito das sucessões trabalhista, mas uma espécie de benefício processual trabalhista aplicável
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Patrimônio cultural
Herança incômoda
Due Diligence é ferramenta fundamental para evitar dores de cabeça no mundo da arte