Opinião & Análise

Direitos autorais

A aplicação do direito de sequência no Brasil

Autor ou seus herdeiros têm o direito de receber, no mínimo, 5% sobre o aumento do preço de revenda da obra

João Gilberto
Crédito @Pixabay

O direito de sequência, ou droit de suite, consiste no direito do artista ou de seus herdeiros de serem indenizados pela valorização (ou “mais valia”) decorrente da venda de obras artísticas e literárias do autor, em caráter irrenunciável e inalienável. No Brasil, esse direito, que já era previsto pelo artigo 14 “ter” do Decreto nº […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.