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Funcionalismo
Saúde pública tem carreira em extinção e impasse sobre futuro
Na União, 72,5% dos vínculos são de aposentados e pensionistas; governo apoia nova carreira com contratação exclusiva por concurso
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Funcionalismo
Governo e sindicatos dão início a debate sobre negociação coletiva
Considerados peça-chave nas discussões, estados aceitaram participar de GT sobre regulamentação da Convenção 151 da OIT
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Lei 194/22
Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS
Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica
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Tributação
ICMS de combustíveis: Mendonça marca audiência de conciliação entre União e estados
Audiência discutirá validade das cláusulas do convênio do Confaz que regulamentaram nova alíquota do ICMS dos combustíveis
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RECUPERAÇÃO FISCAL
Barroso autoriza concursos públicos para repor vagas em estados em recuperação fiscal
Ação foi ajuizada por AMB e Conamp e tem argumentação focada no Judiciário e MPs. Liminar será avaliada no plenário virtual
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PERDAS
Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilhões com reforma do IR para estados e municípios
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WikiJOTA
Entenda os aspectos fundamentais e elementares do ICMS
Majoração do ICMS deve ocorrer por Lei (e não por mero decreto)
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WikiJOTA
IPVA: Entenda como é cobrado e calculado
Em média, alíquotas variam entre 2% e 4% nos estados