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Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
Juros de dívidas de Estados volta à pauta do STF antes do recesso de julho
Inclusão na pauta foi acertada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
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STF
Do tributo ao crédito público – uma nova realidade fiscal
Mudança na principal fonte de arrecadação das receitas públicas impõe desafio para fechar as contas
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Crédito: Pixabay STF
Assessores do STF lançam livro Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional
Evento será nesta quarta-feira (1º/06), em Brasília
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios/ Crédito: Ana Volpe/Senado Coluna Fiscal
Avanços e retrocessos nos 16 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Hoje, dia 05 de maio de 2016, a Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completa exatos 16 anos de vigência. Embora haja muito que se comemorar nesse período, devemos reconhecer que a sua observância e respeito por nossos governantes têm deixado muito a desejar. Após um virtuoso ciclo positivo e ascendente de […]
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direito financeiro
Integridade tributária e a regularização de ativos no exterior
Sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT
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Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Coluna Fiscal
Desonerações tributárias valem a pena?
Renúncia de arrecadação não é adequadamente registrada nos orçamentos, o que impede controle e avaliação dos resultados da medida
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@flickr/CaduTavares Coluna Fiscal
Prós e contras da Desvinculação das Receitas da União
Prorrogação e majoração da DRU estão na pauta do Congresso Nacional
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@flickr/CNJ Reforma Tributária
Onze princípios orçamentários para uma gestão responsável
Conceitos não derivam do bom senso, mas da Lei Geral do Orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal
