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Direito à saúde
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Crédito: Jana Pessôa/Fotos Públicas Vivências no MPF
Atenção à saúde dos povos indígenas em contextos urbanos
Falta de atendimento à saúde de indígenas em contextos urbanos gera impacto desproporcional em grupos vulneráveis
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Crédito: Wikimedia Commons Covid-19
Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em Minas Gerais
Presidente do STF entendeu que medida não é desproporcional no contexto da pandemia
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Crédito: Unsplash Direito à saúde
Plano de saúde deve cobrir despesa de mais de R$ 16 mil com materiais cirúrgicos
Paciente havia sido cobrada por hospital para pagar custos com agulha de biópsia descartável e neuronavegador
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Crédito: Pixabay Parte II
Boas práticas na compra pública de medicamentos biológicos
A decisão de intercambialidade automática de remédios biológicos não é do gestor público
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Casa JOTA: prazo de vigência das patentes e o direito à saúde da população
Nesta quinta, às 11h, debate com Pedro Barbosa, Karin Grau-Kuntz e Julia Paranhos
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Crédito: Unsplash Parte I
Boas práticas na compra pública de medicamentos biológicos
O gestor público deve adotar boas práticas de especificação técnica em edital
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Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Viabilidade sanitária
Pílula do câncer: STF declara inconstitucional lei que autorizava medicação
Marco Aurélio defendeu que medicamentos precisam de rigoroso crivo científico contra charlatanismo e efeito prejudicial
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Crédito: Unsplash Saúde
Covid-19: PDT aciona STF para que estados possam definir vacinação obrigatória
Partido oposicionista alega haver um conflito federativo iminente diante da postura do presidente da República
