O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu, nesta quarta-feira (1/12), os efeitos de um decreto municipal de Bom Jesus do Galho (MG) que requisitava bens de um hospital privado desativado para enfrentamento emergencial da epidemia da Covid-19. Leia a íntegra da decisão na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 393. Ao suspender […]
Covid-19
Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em Minas Gerais
Presidente do STF entendeu que medida não é desproporcional no contexto da pandemia
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