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MP 1202
Comissão mista aprova MP 1202 sem revogação do Perse; texto vai à Câmara
Perse será discutido no projeto de lei que restringe o programa e estabelece uma redução gradual no desconto de PIS, Cofins e CSLL
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Tributário
Câmara aprova urgência para projetos sobre desoneração dos municípios e fim do Perse
Temas estavam contidos na MP 1202, mas foram enviados em forma de projeto de lei após acordo do governo com o Congresso
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Tributário
Desoneração da folha e reforma: Os destaques do JOTA PRO Tributos em fevereiro
Confira um resumo do que foi noticiado no JOTA PRO Tributos sobre o Congresso, Carf, STJ e STF
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Desoneração da folha
Entenda o PL do governo sobre a desoneração da folha de pagamentos; leia a íntegra
O projeto de lei substitui trechos revogados pelo presidente Lula na Medida Provisória 1.202, de dezembro de 2023
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17 setores
Lula revoga trechos da MP 1202, que reonerava a folha de pagamentos
Revogação do Perse e limitação para a compensação tributária seguem presentes no texto. Leia a íntegra da medida
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Recado ao governo
Abertura do Legislativo: Lira alfineta governo e cobra cumprimento de acordos
Presidente da Câmara disse que MP 1202 deve enfrentar resistências, exigiu contrapartidas do governo e sinalizou prioridades
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Coluna do Graner
Novo estudo reforça defesa de Haddad pela reoneração da folha
Documento tem circulado nos corredores da equipe econômica como mais um argumento em favor da MP 1202
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Tributário
JOTA PRO Tributos: o que esperar da MP de reoneração da folha e do Carf em 2024
Em call exclusiva com assinantes corporativos, equipe do JOTA PRO Tributos falou sobre as expectativas para o ano