Redação JOTA

O presidente Luiz Inácio <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> da Silva revogou trechos da <a href="https://www.jota.info/executivo/haddad-anuncia-limite-para-compensacao-tributaria-e-reoneracao-gradual-da-folha-28122023">Medida Provisória 1.202</a> e manteve a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desoneracao-da-folha">desoneração da folha</a> de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. A intenção de reverter a desoneração, entretanto, segue como objetivo do governo, mas isso será tratado por meio de projeto de lei, a ser enviado ao Congresso. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2024/02/doc-mpv-12082024-20240228.pdf">Veja a íntegra do texto assinado pelo presidente</a>. 
A expectativa era de que a revogação da reoneração ocorresse somente no fim de março, pouco antes de a medida entrar em vigor em 1º de abril. Contudo, no fim de semana o presidente fechou acordo com o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), para acelerar o envio da nova medida provisória. 
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Segundo informou o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-padilha">Alexandre Padilha</a> (Relações Institucionais) na terça-feira (27/2), dos quatro pontos da MP original, agora parcialmente revogada, a revogação dos benefícios para o setor de eventos (Perse) e a limitação para a compensação tributária de créditos judiciais seguem presentes no texto. 
<h3>Entenda o vaivém da desoneração</h3>
Em outubro, o <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-a-17-setores-25102023">Senado aprovou </a>o PL 334/23, que prorrogava a desoneração instituída em 2011, até 2027. O projeto permite que empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor e o serviço prestado.
Em novembro, Lula vetou integralmente o projeto, sob argumento de que a proposta é inconstitucional por criar de renúncia de receitas sem apresentar o seu impacto nas contas públicas. Ao analisar o veto, o <a href="https://www.jota.info/legislativo/em-derrota-do-governo-congresso-derruba-o-veto-total-a-desoneracao-da-folha-14122023#:~:text=Tribut%C3%A1rio-,Em%20derrota%20do%20governo%2C%20Congresso%20derruba%20o,total%20%C3%A0%20desonera%C3%A7%C3%A3o%20da%20folha&amp;text=O%20Congresso%20derrubou%2C%20nesta%20quinta,a%2017%20setores%20da%20economia.">Congresso Nacional reverteu a decisão</a> e promulgou a lei que estende a desoneração por quatro anos.
Em reação ao veto, o governo apresentou uma Medida Provisória (MP 1.202/23) com uma série de medidas para cumprir a meta de déficit zero em 2024. Entre eles, propôs uma reoneração gradual da folha de pagamentos. No novo modelo, que valeria a partir de 1º de abril, as atividades seriam divididas em dois grupos com direito ao benefício.
O primeiro inclui 17 atividades, listadas pelo CNAE, entre elas de transporte e atividades de rádio e televisão aberta. O segundo abrange 25 atividades, por exemplo, fabricação de artefatos de couro; construção de rodovias e ferrovias; e edição de livros, jornais e revistas.
No primeiro, em vez de pagar a alíquota cheia de 20% de contribuição previdenciária, as empresas começam pagando uma alíquota de 10% em 2024 e que vai até 17,5% em 2027 para, então, voltar ao patamar de 20% em 2028. No segundo grupo, a alíquota começa em 15% em 2024 e chega até 18,75% em 2027, também retornando ao patamar de 20% em 2028.
O texto, contudo, agora foi derrubado por Lula e um projeto de lei deve ser enviado ao Congresso tratando do tema.

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JOTA

Revogação do Perse e limitação para a compensação tributária seguem presentes no texto. Leia a íntegra da medida

Lula revoga trechos da MP 1202, que reonerava a folha de pagamentos

Revogação do Perse e limitação para a compensação tributária seguem presentes no texto. Leia a íntegra da medida