Redação JOTA

Mesmo com o Carnaval, fevereiro foi um mês repleto de movimentações tributárias no país. Com a volta dos trabalhos do Congresso após o recesso, o mês foi marcado por discussões em torno da MP 1.202, como a reoneração da folha de pagamentos e o fim antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-call-tributos-mp1202-q1-2024"> O JOTA PRO Tributos realizou uma call exclusiva para seus clientes no dia 26 de janeiro, sobre esse assunto</a>. As jornalistas Cristiane Bonfanti, Mariana Branco e Julia Portela detalharam o futuro da reoneração da folha de pagamentos, instituída pela Medida Provisória 1202; apontaram as principais tendências para o Carf em 2024; e mostraram quais serão os próximos julgamentos relevantes nos Tribunais superiores. <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/jota-pro-tributos-o-que-esperar-da-mp-de-reoneracao-da-folha-e-do-carf-em-2024-31012024">Na call, os assinantes podem fazer perguntas para os analistas do JOTA. Veja como foi.</a>
Fevereiro também marcou o <a href="https://www.jota.info/executivo/auditores-da-receita-federal-decidem-encerrar-greve-08022024#:~:text=Os%20auditores%20da%20Receita%20Federal,77%2C7%25%20dos%20filiados.">fim da greve dos auditores fiscais</a>, o que permitiu que Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltasse a funcionar normalmente. Também houve disputas importantes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em relação à reforma tributária, representantes do setor produtivo avançaram em estratégias no Legislativo e no Executivo para conseguir espaço nos debates envolvendo a regulamentação. Apesar do movimento, empresários avaliam que o espaço aberto a eles nas discussões no governo é insuficiente.
Os assinantes do <a href="https://www.jota.info/produtos/tributos2023">JOTA PRO Tributos</a> receberam informações antecipadas sobre todos esses acontecimentos, além de relatórios especiais sobre temas como a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/transacao-tributaria-pge-sp-publica-primeiro-edital-do-acordo-paulista-09022024">nova transação tributária paulista</a> e o novo <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/receita-federal-detalha-projeto-sobre-conformidade-tributaria-e-aduaneira-04022024">projeto de lei que cria um sistema</a> de maior conformidade entre o contribuinte e a Receita Federal.
A equipe do <a href="https://www.jota.info/produtos/tributos2023">JOTA PRO Tributos</a> tem acesso único aos bastidores das instituições brasileiras, faz apuração sob demanda, analisa dados e sua relação com a política, além de acompanhar de perto os principais temas que impactam o ambiente de negócios. 
Um exemplo é o <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-ebook-subvencoes-de-icms-2024">relatório elaborado pelo time mostrando que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) monitora até o momento 251 ações com questionamentos à Lei 14.789/2023</a>, decorrente da conversão da MP 1.185/2023, que prevê a tributação das subvenções de ICMS e cria um crédito fiscal sobre incentivos de ICMS. O relatório originalmente enviado aos clientes PRO em 24 de fevereiro, foi liberado para leitores do site no dia 01 de março. <a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-ebook-subvencoes-de-icms-2024">Baixe gratuitamente.</a>
Os especialistas do <a href="https://www.jota.info/produtos/tributos2023">JOTA PRO Tributos</a> também elaboraram um relatório sobre como o Ministério da Fazenda estuda uma nova transação tributária para as teses de afretamento, um dos temas frequentes de contencioso tributário com grandes empresas, inclusive a Petrobras.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Você pode ter acesso a todas essas informações por meio do JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF. Peça uma degustação gratuita!</a></h3>
<h3 class="p3">Confira outras informações que levamos aos nossos assinantes corporativos neste mês</h3>
<h3 class="p3">Carf</h3>
Informamos que, por maioria, a Câmara Superior do Carf afastou a qualificação da multa aplicada contra o contribuinte, reduzindo a penalidade de 150% para 75%, em um caso envolvendo amortização de ágio interno.
Também noticiamos quando, por cinco votos a um, foi vencedora a posição de que as operações feitas pelo contribuinte podem ser consideradas como hedge, sendo integralmente dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
<h3 class="p3">STF e STJ</h3>
Os assinantes <a href="https://www.jota.info/produtos/tributos2023">JOTA PRO Tributos</a> foram informados de que os ministros da 2ª Turma do STF decidiram, por 4 votos a 1, que o contribuinte não pode tomar créditos de PIS e Cofins sobre a reavaliação de bens do ativo imobilizado.
Trouxemos também a notícia de que, por maioria, os ministros da 1ª Turma do STJ não permitiram a liquidação antecipada do seguro-garantia, ou seja, a conversão dos valores previstos na apólice de seguro em renda antes do trânsito em julgado da execução fiscal.
Nossos especialistas também informaram os assinantes de que o julgamento na 1ª Seção do STJ sobre se as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) compõem a base de cálculo do ICMS será retomado no dia 13 de março.
<h3 class="p3">MP 1.202</h3>
Adiantamos aos assinantes que o governo federal iria revogar o trecho da MP 1.202 que trata da reoneração da folha de pagamentos, enviando essa discussão ao Congresso por meio de um projeto de lei, como <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/entenda-o-pl-do-governo-sobre-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-leia-a-integra-29022024">aconteceu na última quarta-feira</a> (28/2).
<h3 class="p3">Newsletters</h3>
Além de entregar aos clientes informações relevantes sobre o cenário tributário brasileiro, os assinantes do JOTA PRO recebem informativos exclusivos. Conheça as newsletters do <a href="https://www.jota.info/produtos/tributos2023">JOTA PRO Tributos</a> disponíveis na plataforma JOTA PRO
Matinal: notícias tributárias publicadas no site do JOTA, em grandes jornais e publicações do Diário Oficial da União. Enviado por email, de segunda a sexta-feira.
Apostas da Semana: comece a segunda-feira com uma análise feita pela equipe do JOTA para prever as principais pautas tributárias da semana no STJ, STJ, Carf e no Legislativo.
Direto da Corte: relatório sobre julgamentos no STF e no STJ. Enviado todos os dias em que ocorrem sessões nos tribunais, logo após os julgamentos, via email.
Direto do Carf: relatório sobre os julgamentos do Carf, enviados por email no dia da sessão. O monitoramento inclui todas as seções, mas tem foco na Câmara Superior.
Direto do Legislativo: relatório com informações sobre as proposições de lei de matéria tributária no Congresso. Enviado às quintas-feiras, com o resumo da semana.
Relatórios especiais: informações aprofundadas sobre os mais diversos temas que realmente importam no tributário nacional
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Você pode ter acesso a todas essas informações por meio do JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF. Peça uma degustação gratuita!</a></h3>

destaques fevereiro jota pro tributos

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Confira um resumo do que foi noticiado no JOTA PRO Tributos sobre o Congresso, Carf, STJ e STF

Desoneração da folha e reforma: Os destaques do JOTA PRO Tributos em fevereiro

Mês foi marcado por temas que vão desde reforma tributária a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos