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Descriminalização das drogas
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O STF e a descriminalização das drogas
Uso para consumo pessoal, enquanto manifestação exclusiva da intimidade do agente, deve estar fora da incidência penal
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Confira a linha do tempo do julgamento da descriminalização do porte de drogas no STF
Supremo retoma a discussão nesta quarta-feira (2/8). Três ministros já votaram a favor de alguma forma de descriminalização
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STF julga descriminalização do porte de drogas na próxima quarta-feira
Tema começou a ser analisado em 2015. Até o momento, há três votos pela descriminalização do porte para consumo pessoal
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STF – descriminalização do porte de drogas – sessão de 22/6/2023
Está na pauta do STF ação que discute descriminalização do porte de drogas. Sessão será retomada com juiz de garantias
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STF – descriminalização do porte de drogas – sessão de 21/6/2023
Está na pauta do STF ação que discute descriminalização do porte de drogas. Sessão será retomada com juiz de garantias
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STF marca julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para 21 de junho
Julgamento está parado na Corte desde 2015 e já teve a data remarcada duas vezes este ano
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O Judiciário tardinheiro e a injustiça qualificada
A morte e vida severina de Lucas desvela a entranha adoecida de um sistema de justiça criminal que blinda ‘amigos’ e persegue ‘inimigos’