Redação JOTA
No nosso ranking semanal de textos mais acessados, o destaque foi o caso da juíza Ludmila Lins Grilo, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O processo administrativo disciplinar (PAD) foi aberto devido à postura da magistrada nas redes sociais, além da inobservância em manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. Em fevereiro ela já havia sido afastada pelo CNJ por má-gestão da vara e por excessos nas reds.
O piso da enfermagem novamente foi destaque. Depois dos votos dos ministros Luís Roberto Barroso, estabelecendo critérios para o pagamento do piso, e de Edson Fachin, determinando o pagamento imediato, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do julgamento no plenário virtual. Não há data para a retomada. Segue valendo a liminar do ministro Barroso que restabeleceu o pagamento do piso.
Nesta semana, o ministro Flávio Dino também entregou a minuta de um decreto com novos limites para a posse de armas de fogo no Brasil.
A semana teve ainda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que cassou uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), de Minas Gerais,, que entendia haver vínculo trabalhista entre um motorista e um aplicativo de transporte.
Por fim, foi destaque também uma reportagem sobre o julgamento do STF sobre o porte de drogas, que voltou para a pauta do plenário após oito anos, mas o julgamento acabou não sendo retomado. Até aqui, há três votos pela descriminalização e uma tendência apontada por especialistas de que seja esse o caminho. Cada ministro, no entanto, apontou rotas diferentes nos votos já proferidos.
