Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta quinta-feira (22/6), o Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145">635.659</a> em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/entenda-o-julgamento-da-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-no-stf-23052023">É alegado que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário</a>. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O julgamento foi paralisado com o pedido de vista de <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-marcantes-relacionados-ao-stf-desde-a-morte-de-teori-zavascki-19012022">Teori Zavascki</a> em setembro de 2015. Substituto de Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> devolveu o pedido de vista ao plenário em novembro de 2018. Desde então, a Corte não avançou na discussão, que teve três votos distintos proferidos em plenário.
Os ministros, no entanto, começam a sessão retomando o julgamento conjunto das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840274">6.298</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840373">6.299</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840552">6.300</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5844852">6.305</a>, contrárias a dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que introduzem a figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal. O ministro relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, deferiu medida liminar para suspender a eficácia da norma até decisão do Plenário.
Nesta quarta-feira (21/6), Fux iniciou a leitura de seu voto e adiantou ao colegiado que, sem estudos aprofundados, não é possível impor ao Poder Judiciário uma lei com tantas implicações no sistema criminal.
O Plenário do STF também pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5961530">Petição 9.007</a>, em que a PGR denunciou o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação e injúria contra o ministro Alexandre de Moraes, além de coação ao longo do processo.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo em que pode ser julgada a ação sobre a descriminalização do porte de drogas</h3>
https://youtu.be/_G81dwUzHNA

stf descriminalizacao porte de drogas

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JOTA

Está na pauta do STF ação que discute descriminalização do porte de drogas. Sessão será retomada com juiz de garantias

STF &#8211; descriminalização do porte de drogas – sessão de 22/6/2023

STF - descriminalização do porte de drogas – sessão de 22/6/2023

Na pauta, ação que discute descriminalização do porte de drogas. Sessão será retomada com juiz de garantias. Acompanhe ao STF ao vivo