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Crime de responsabilidade
Últimas Notícias sobre Crime de responsabilidade
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Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Lei do Impeachment
Com quantos erros se faz um acerto?
A definição do prazo para recebimento da denúncia por crime de responsabilidade no PL 1388/2023
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Ibaneis Rocha (MDB-DF) ao lado de Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública. / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Invasão aos Três Poderes
Partidos aliados ao governo Lula pedem o impeachment de Ibaneis Rocha
As legendas acusam o governador do DF de crime de responsabilidade e abolição violenta do Estado
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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Defensor Legis
O que preocupa no anteprojeto de lei do impeachment
Proposta pune fake news, dificulta denúncia pelo cidadão, define prazo e retira superpoderes dos presidentes das Casas Legislativas
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Luís Roberto Barroso, presidente do TSE / Crédito: Antonio Augusto/Ascom/TSE Impeachment
Barroso: Dilma ‘não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção’
Para o presidente do TSE, que defendeu o semipresidencialismo, petista foi afastada ‘por perda de sustentação política’
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O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Isac Nóbrega/PR Impeachment
Bolsonaro e o tal do Tribunal de Contas
Por mentiras sobre a pandemia e o TCU, Jair Bolsonaro incorre em três hipóteses de crime de responsabilidade
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Reunião da CCJ da Câmara. Crédito: Will Shutter/Câmara dos Deputados crime de responsabilidade
CCJ rejeita projeto que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF
Por 33 votos a 32, colegiado foi contrário ao texto que prevê usurpação de competência do Congresso como crime
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Jair Bolsonaro, acompanhado de Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde / Crédito: Carolina Antunes/PR Pandemia
Especialistas: nota do governo sobre vacina reforça crime de responsabilidade
Nota, na visão de constitucionalistas, não configura uma ‘confissão de crime’, mas é mais um elemento de corroboração
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André Luiz de Almeida Mendonça, ministro da Justiça. Foto: Jose Cruz/Agencia Brasil Supra
André Mendonça e os crimes de responsabilidade de ministros de Estado
Em um contexto no qual o PGR é forte aliado do presidente, é improvável que qualquer tentativa de investigação seja iniciada