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Impeachment

Barroso: Dilma ‘não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção’

Para o presidente do TSE, que defendeu o semipresidencialismo, petista foi afastada ‘por perda de sustentação política’

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Luís Roberto Barroso, presidente do TSE / Crédito: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta segunda-feira (5/7), que “não deve haver dúvida razoável de que” a ex-presidente Dilma Rousseff “não foi afastada por crimes de responsabilidade, nem por corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política”. Barroso seguiu o raciocínio completando que “afastá-la por corrupção depois do que veio, do que se se seguiu, seria uma ironia da história”. 

Durante a palestra, ele defendeu a adoção de um sistema semipresidencialista para o país a partir de 2026. De acordo com ele, o hiperpresidencialismo na feição latino-americana tem sido uma usina de problemas. E o modelo apreciado pelo presidente do TSE seria “menos propício à concentração de poder e à quebra de legalidade ou a traumas como o que o Brasil viveu com o impeachment da Dilma”. “Independentemente do que cada um acha sobre aquela circunstância específica, é inevitável que o impeachment produziu uma fratura no Brasil e acirrou a polarização”, afirmou.

Segundo o ministro, no sistema semipresidencialista, como o adotado pela França, o presidente conduziria as relações internacionais, nomearia embaixadores, seria o comandante-em-chefe das Forças Armadas, indicaria os ministros de tribunais superiores e apontaria o primeiro-ministro, que dependeria da aprovação do Congresso Nacional e quem desempenharia o papel de chefe de governo e conduzirá o varejo político.

A declaração foi feita em uma aula do ministro durante abertura “Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados”, organizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) em parceria com a Câmara dos Deputados, a Universidade de Brasília (UnB) e Economics and Politics Research Group (EPRG), que debate soluções para gargalos da política do país com profissionais e acadêmicos de áreas como a matemática e a economia.

O ministro afirmou que defende a mudança no sistema brasileiro desde 2006 e que este poderia ter sido adotado em 2014 e poupado o Brasil dos traumas institucionais que ocorreram desde então.

Barroso também defendeu mudanças no sistema eleitoral. Para ele, o fato de votos para um candidato de determinado partido acabarem elegendo outros nomes dentro da própria sigla. pode ser problemático do ponto de vista da representatividade. Assim como as votações proporcionais em listas abertas. Para Barroso, a alternativa seria o voto distrital misto.

No Twitter, o ministro Gilmar Mendes cumprimentou Barroso “pela importante defesa da proposta de semipresidencialismo”. Mendes afirmou que “em conjunto com @MichelTemer e o Professor Manoel Gonçalves, desde 2017″ cultivou essa alternativa para a superação dos déficits de governabilidade do modelo atual.

“As sucessivas crises do nosso sistema – com incansáveis invocações de impeachment – reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas”, afirmou o ministro.