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André Mendonça e os crimes de responsabilidade de ministros de Estado

Em um contexto no qual o PGR é forte aliado do presidente, é improvável que qualquer tentativa de investigação seja iniciada

André Luiz de Almeida Mendonça, ministro da Justiça. Foto: Jose Cruz/Agencia Brasil

Em sua coluna, Ruy Castro ironicamente sugeriu a Donald Trump o suicídio como forma de sair heroicamente da presidência dos Estados Unidos. Sugeriu que Jair Bolsonaro fizesse o mesmo, considerada a grande disposição do presidente de imitar seu colega norte-americano. Poucas horas depois da publicação da coluna, o ministro da Justiça, André Mendonça, disse em sua conta do Twitter que requisitaria a abertura de inquérito policial para investigar a prática, pelo jornalista, do crime de instigação ao suicídio dos dois presidentes.

O tuíte de André Mendonça não destoa do padrão de comportamento recente do ministério da Justiça. Há alguns meses, a pedido do ministério da Justiça, instaurou-se inquérito para investigar o youtuber Felipe Neto, após ele adotar uma postura pública contra o governo, e também contra o jornalista Hélio Schwartsman, que havia declarado torcer pela morte de Bolsonaro. Mas, se não destoa do modus operandi do ministério, a última jogada de André Mendonça pode trazer mais evidências de práticas graves.

Não há nada no texto do jornalista a indicar qualquer possibilidade de configuração do crime de instigação ao suicídio. Segundo visão dominante no direito penal, a instigação ao suicídio pressupõe que o autor tenha a vontade deliberada de criar na vítima a ideia de suicidar-se – o que logicamente não existe em uma coluna irônica. Além disso, para qualquer forma possível do crime, é necessário que a vítima tenha ao menos tentado cometer o suicídio, o que também não ocorreu. Tudo isso é incontroverso para qualquer estudante de direito que folheie alguns livros da área. Certamente deveria ser, também, para um ex-advogado-geral da União que hoje é ministro da Justiça.

Para além de responder e ameaçar os opositores do governo, teria o ministro da Justiça cometido um crime?

As mensagens de André Mendonça podem ser indícios do cometimento de crime de responsabilidade. Promover a instauração de um inquérito assim descabido contra uma coluna jornalística crítica a uma autoridade pública atenta contra exercício de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de imprensa. Faz uso da estrutura do ministério da Justiça para atingir fins contrários à Constituição, na medida em que mobiliza o aparato estatal para perseguição de jornalista que manifesta sua oposição ao presidente da República.

No entanto, a investigação e responsabilização necessária de André Mendonça passa pela figura central do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras. A prática de crime de responsabilidade é apurada por meio de um processo de impeachment. No caso de ministro de Estado, o processo de impeachment ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), não no Congresso Nacional. Contudo, ao contrário do processo de impeachment do presidente da República, que pode ser iniciado a partir da denúncia feita por qualquer cidadão, o STF tem entendido que apenas o PGR pode oferecer denúncia por crime de responsabilidade contra essas autoridades.

Em um contexto no qual o PGR é um forte aliado do presidente da República, é improvável que qualquer tentativa de investigação ou responsabilização contra André Mendonça seja iniciada. O atual ministro da Justiça está blindado, contando com grande margem de manobra para usar os poderes do cargo para intimidar jornalistas com inquéritos descabidos.

A pergunta que fica, portanto, é: alguma mudança nesse sistema de responsabilização é possível?

As implicações da pergunta são mais amplas do que podem parecem à primeira vista. Na última semana, depois de uma frustrada tentativa de golpe instigada por Donald Trump, ministros do STF mostraram preocupação com a replicação dos atos no Brasil, e alguns deles defenderam publicamente o papel do Judiciário na contenção da escalada antidemocrática.

No caso brasileiro, a ausência de responsabilização permitiu que os titulares das pastas testassem os limites da atuação de seus cargos, com a reiteração de condutas que podem caracterizar crimes de responsabilidade em diversos ministérios, como meio-ambiente, educação e saúde. Isso indiscutivelmente contribuiu para a fragilização de direitos fundamentais e das instituições.

Um bom caminho para evitar ameaças mais graves, como a que ocorreu na invasão do Capitólio, pode ser tornar possível a responsabilização política de ministros de Estado, modificando a jurisprudência que atribui ao PGR o monopólio do início do processo de impeachment. Essa modificação poderia impedir, por exemplo, que André Mendonça instigasse o suicídio do ministério da Justiça, transformando-o em arma presidencial contra a imprensa e a crítica pública.


O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:



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