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contribuição previdenciária
A contribuição previdenciária é destinada ao financiamento da seguridade social
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Carf: Não incide contribuição previdenciária sobre lanche in natura e cafezinho
Colegiado também decidiu que incide contribuição previdenciária sobre pagamento de Participação nos Lucros e Resultados
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Carf afasta tributação sobre bolsas de estudos para dependentes de empregados
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2ª Turma
Câmara Superior do Carf muda posição e afasta tributação de stock options
É primeira vez que a Câmara Superior decide a favor do contribuinte em um caso do tipo
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Coluna da ABDF
Duração razoável da Impugnação Administrativa do FAP
E o decorrente impacto no fluxo de caixa das empresas
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STJ valida revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos
Lei, publicada em 2018, reduziu o número de setores beneficiados, revogando o benefício para parte das empresas
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Benefício trabalhista
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro
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Desconto de salário
STF decidirá se alíquota previdenciária de servidor pode ser progressiva
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e deve impactar outros casos envolvendo servidores públicos
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Bônus de contratação: precedentes do Carf reforçam pontos contra contribuição
Pagamentos têm caráter compensatório e não se incluem no campo de incidência das contribuições previdenciárias