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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
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AGU
Dilma envia ao Congresso pacote de bondades a advogados da União
Aumento salarial, honorários, 2 mil novos cargos e exercício de advocacia privada estão na lista
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Congresso Nacional
Senado aprova lei que amplia acesso dos advogados a investigações do MP
Projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
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STF
Políticos do PMDB se reúnem para se distanciar do governo
Executiva discute desembarque nesta quarta-feira
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Observatório da Legislação: Sem orçamento, mas com democracia?
Ao menos há uma década a LDO, na prática, perdeu sua função e eficiência em balizar a proposta orçamentária.
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Renan Calheiros abre missa no Congresso horas depois de PF fazer buscas na casa de seu vizinho Eduardo Cunha
Presidente do Senado fez leitura de trecho da Bíblia
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Democracia
O Impeachment e o Golpe
Julgamento é político, mas tem aspecto jurídico como pressuposto necessário
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TCU
Agora é que são elas – O Cade e a agenda legislativa
Presidente do conselho, Vinicius Marques de Carvalho, cede seu espaço
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CNJ
OAB quer uso facultativo do PJe e notificação eletrônica somente por Diário Oficial
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir que o Congresso Nacional modifique a lei sobre a informatização do processo judicial no país, tornando-o facultativo e eliminando a citação eletrônica. Outras alterações visam readequar prazos e equipamentos administrados pelo poder público às demandas dos advogados. +JOTA: Ministros adiantam votos em outros dois processos ao julgar […]