Opinião & Análise

Congresso Nacional

Observatório da Legislação: Sem orçamento, mas com democracia?

Ao menos há uma década a LDO, na prática, perdeu sua função e eficiência em balizar a proposta orçamentária.

Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados

Instituições precisam ser preservadas e valorizadas ainda mais tempos que coincidem crises política e econômica, em proporções enormes e sem precedentes. O orçamento público é uma instituição básica da democracia e quanto mais para o que se passou a chamar de constituição fiscal. No Brasil, não há menor dúvida de que o orçamento tem sido […]

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