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Código Florestal
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho Código Florestal
STF: ADCs de cotas e Código Florestal prontas para pauta
Definição da data de julgamento ainda depende da presidente do STF
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Quando a ciência está em jogo, a democracia não importa
Em referência à audiência pública desta semana, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que constituiu um grupo de trabalho com o objetivo de oferecer contribuições para a elaboração do Novo Código Florestal, teve seu pedido de inclusão de representante indeferido.
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TJSP
TJSP exige lei estadual mais rígida que o Código Florestal
Regra federal não suspende exigências locais, decide tribunal
