O governo do Estado de São Paulo tem de aplicar as leis locais que preservam mais o meio-ambiente do que o Novo Código Florestal. A Justiça paulista decidiu que a nova lei federal não justifica suspender exigências mais rigorosas feitas pela normas estaduais desde 2001, como repôr as árvores plantadas que forem cortadas. Com a […]
TJSP
TJSP exige lei estadual mais rígida que o Código Florestal
Regra federal não suspende exigências locais, decide tribunal
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