Luiz Orlando Carneiro
Em outubro último, pelo placar de seis a cinco – com o voto-desempate proferido pela ministra-presidente Cármen Lúcia – o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus podem ser presos ou começar a cumprir outras penas depois de condenados por tribunal de segunda instância, mesmo antes de esgotados todos os recursos possíveis da defesa. A […]