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Últimas Notícias sobre CNI
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Os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Flávio Dino / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF STF
STF rejeita embargos e ações sobre fundos do ICMS perdem objeto
Corte manteve decisão que declarou a perda de objeto, em razão da reforma tributária
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Crédito: Unplash Contestação
Partido Novo ingressa com ação no STF contra trechos da Lei de Igualdade Salarial
Ação se soma a outra proposta pela CNI e a CNC contra pontos sancionados por Lula
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF conteúdo patrocinado
Mudança na tributação de subvenções é contestada por quebra de pacto federativo
CNI questiona no STF lei que permite à União tributar benefícios fiscais de estados e municípios; entidade aponta também violação do conceito de receita
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igualdade salarial
CNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial
Três pontos foram elencados como inconstitucionais pelas entidades
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O ministro Nunes Marques em primeiro plano, seguido dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Subvenções de ICMS
CNI ajuíza ação no STF contra a Lei das Subvenções
Ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques
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Indústria / Crédito: José Paulo Lacerda/CNI Supremo
Ações tributárias e trabalhistas no STF são as que mais preocupam a indústria
Agenda Jurídica da Indústria foi divulgada nesta terça-feira (27/2) pela CNI. Confira a íntegra do documento
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Crédito: Freepik Remessa conforme
CNI e CNC vão ao STF contra isenção de imposto sobre remessas postais de até US$ 50
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação
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Crédito: Pexels seguros
CNI aciona STF contra lei que reserva contratação de seguro de carga ao transportador
Confederação alega a inconstitucionalidade da imposição e pede a sua suspensão por liminar
