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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide IRPF sobre ganhos obtidos por stock options
Conselheiros entenderam que esse tipo de plano tem caráter mercantil e, portanto, sem natureza remuneratória
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Coluna Carf
A necessária interlocução entre a academia e o Carf
Mais do que a troca de aprendizado recíproco entre esses entes, os frutos desse diálogo serão colhidos pelos contribuintes
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Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada na Espanha
Para relator, artigo da Convenção Brasil-Espanha gera bloqueio à legislação doméstica que tributa lucros auferidos no exterior
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Por unanimidade
Carf não conhece recurso da PGFN contra amortização de ágio para empresa veículo
Procuradoria defendia recolhimento de IRPJ e CSLL sobre o ágio gerado em operações de aquisição de participações societárias
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1ª Turma da Câmara Superior
Carf afasta lançamentos da Receita para cobrança de Cofins de entidade sem fins lucrativos
Conselheiros reconheceram vício material na cobrança porque ato que suspendeu a isenção só tratava do IRPJ
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Perfil
Thiago Duca Amoni: ‘O Estado dá visibilidade aos contribuintes’
Para o conselheiro do Carf, os casos que envolvem pessoa física são os mais marcantes
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Portaria publicada
Carf dá efeito vinculante a 22 súmulas, e deixa fora textos pró-contribuinte
Com a norma, Receita Federal e todos os seus órgãos e servidores ficam obrigados a seguir os entendimentos das súmulas
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Coluna Carf
Empregados expatriados e pagamentos ao exterior
Carf examinou situação cada vez mais comum tendo em vista maior facilidade de fluxo de capitais e investimentos estrangeiros